Programa Proinfância

A partir da evidente necessidade de expansão das matrículas de crianças na educação infantil, primeira etapa da educação básica essa pesquisa investigou as políticas de expansão da educação infantil no Brasil por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância. Visando compreender as complexas relações que envolvem os entes federados nacionais na implantação da educação básica no Brasil foi realizado um histórico do pacto federativo e as implicações políticas desse pacto na oferta dos serviços sociais (ABRUCIO E FRANZESE, 1998; ABRUCIO, 1998; CURY, 2010). Verificou-se que as políticas públicas demandam de articulação eficiente entre os entes federados e de mecanismos mais explícitos que regulem essa articulação. Mesmo sendo uma iniciativa inédita e de grande abrangência o Proinfância não foi suficiente para alavancar a política de educação infantil de forma a atender satisfatoriamente a demanda quantitativamente e qualitativamente.