Problemas de regulação jurídica internacional dos direitos somáticos

Os processos em curso de globalização e antropologização do direito estão actualmente a alargar o âmbito da liberdade humana e a aumentar o âmbito dos seus direitos inerentes. Os avanços da ciência e da tecnologia nos séculos XX e XXI aumentaram o interesse por questões relacionadas com a manipulação da substância corporal humana, contribuindo para a emergência de novos direitos somáticos, que são essencialmente direitos humanos para controlar a vida e o corpo. Os direitos humanos como a transformação do próprio sexo e aparência, a escolha de como deixar a vida, como conceber uma criança, modificações genéticas como a clonagem e transplantes de órgãos e tecidos, e outras formas de dispor do próprio corpo como um objecto específico de relações legais, tornaram-se generalizadas. O reconhecimento e exercício destes direitos dá origem e afecta as relações jurídicas que precisam de ser efectivamente reguladas: casamento entre pessoas do mesmo sexo, gestão da população através da reprodução artificial e esterilização médica, alteração da informação genética, incluindo o estatuto legal do embrião, etc.