Privação de Liberdade

Este livro analisa a situação jurídica do preso que encontra-se privado de sua liberdade além do prazo estipulado na sentença penal condenatória. O direito à liberdade deve prevalecer, uma vez que, essa garantia deveria ser privada quando há prática de violação de norma penal imposta juridicamente. A pena, que poderá ser cumprida por meio da prisão, é estipulada numa sentença penal condenatória. Sobre esse enfoque, a extrapolação do prazo de cumprimento da pena na prisão pode ser considerada como prisão ilegal. Isso significa que a prisão extrapolada é incluída no rol de ilegalidade na prisão, considerando que a estadia do condenado na prisão pode gerar prejuízos irreparáveis, devendo o Estado observar e indenizar tal omissão na aplicação da pena imposta.