PRISÃO ARBITRÁRIA - UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

Uma detenção ilegal vai contra os direitos básicos garantidos pela nossa Constituição e viola os princípios legais tanto do Código de Processo Penal como de outra legislação especial aplicável. Nesta investigação, farei uma tentativa de descrever o procedimento para efectuar uma detenção de acordo com a lei indiana. Este estudo analisará temas como quem tem o poder de prender, quem pode ser preso, em que condições, a legalidade da prisão, as repercussões, os danos, e a aplicação da mente judicial, entre outros aspectos do tema. O procedimento de detenção é também regido por uma variedade de legislação especializada. Além disso, concentrar-me-ei em pactos internacionais que proíbem a prisão e detenção arbitrária. Este estudo terá como principal ponto de referência a análise constitucional e jurídica. A detenção de menores é uma questão de enorme preocupação, uma vez que tem potencial para ter uma influência eterna no desenvolvimento e crescimento psicológico das crianças. No final, concluirei dando uma perspectiva judicial juntamente com as minhas próprias sugestões e confusão.