Princípios e Direitos da Função Jurisdicional Peruana

O presente trabalho de pesquisa desenvolverá o tema denominado "Princípios e direitos da função jurisdicional consagrados na Constituição Política do Peru", relacionado com o Direito Judiciário e Constitucional, que irradia em todos os ramos do Direito. Na primeira parte, serão desenvolvidos os temas referidos à Jurisdição e os aspectos referidos a esse tema, bem como a sua função e os elementos que o caracterizam, com os quais será adquirida uma sólida noção sobre a Função Jurisdicional. Posteriormente, serão desenvolvidos os Princípios e Direitos que inspiram a Função Jurisdicional constitucionalmente reconhecida na Constituição Política do Peru de 1993. Estes são regulados no artigo 139. do mencionado órgão constitucional no Capítulo VIII do Poder Judiciário. E, ao mesmo tempo, estão refletidas na Lei Orgânica do Poder Judiciário na Primeira seção sobre os Princípios Gerais, vale mencionar que a jurisprudência emitida pelo Tribunal Constitucional do Peru será levada em conta porque este órgão é o máximo intérprete da Constituição e, portanto, intimamente ligado ao presente trabalho.