PRINCÍPIOS COMUNS DE REVISÃO JUDICIAL NA EUROPA

O objectivo desta dissertação é examinar se existem princípios comuns para a revisão judicial da administração no espaço jurídico europeu. Hoje, o direito tem se transformado em uma forma de internacionalização em muitas áreas do mundo. Este processo é mais visível em alguns campos do direito nas últimas décadas. Na Europa, o direito tornou-se mais intonacional a partir dos anos 50; é chamado de "europeização do direito".Naturalmente, a justiça administrativa não ficou de fora deste processo. O autor tenta encontrar princípios comuns no contexto do Conselho da Europa e das áreas jurídicas da UE, bem como dos sistemas judiciais administrativos franceses e britânicos, como dois exemplos de jurisdições nacionais europeias, utilizando uma mistura de métodos históricos e comparativos. Law & Justice Review, Ano: III, Número 5, Dezembro de 2012