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Beschreibung
A presente obra busca verificar a possibilidade jurídica do reconhecimento de uniões plurais. Inicialmente, estudou-se o delineamento histórico conceitual de família bem como seus reflexos no mundo jurídico. Abordou-se as espécies de famílias enquanto instituto jurídico, dentre as previstas e não previstas constitucionalmente, demonstrando a viabilidade da caracterização da união poliafetiva como espécie não prevista constitucionalmente, desde que sejam preenchidos os requisitos, quais sejam, relação contínua, duradoura e laços socioafetivos. Destarte, apurou-se que é juridicamente possível o reconhecimento das famílias poliafetivas.
Como garantidor da efetivação de direitos constitucionalmente garantidos
Details
| Verlag | Novas Edições Acadêmicas |
| Ersterscheinung | 27. April 2020 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.5 cm |
| Gewicht | 125 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786200803559 |
| Seiten | 72 |
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