Políticas Públicas Territoriais

O presente estudo, intitulado ¿Políticas públicas territoriais: Cooperação intermunicipal e gestão metropolitanä tem o objetivo de discutir a governança compartilhada das funções públicas de interesse comum aos municípios da Região metropolitana de Natal como mecanismo para o desenvolvimento de políticas públicas de escopo supramunicipal. O trabalho aqui sintetizado descreve a trajetória de institucionalização das Regiões Metropolitanas brasileiras, observando os diferentes momentos políticos e fatores que condicionaram a atual configuração desses espaços, assim como apresenta os vários problemas que se desencadearam desde o surgimento das grandes concentrações populacionais em centros urbanos. Com o intuito de discutir o enfrentamento aos problemas metropolitanos, cita exemplos de estruturas nacionais e internacionais de governança metropolitana para enfatizar as diferentes estratégias adotadas por cada região metropolitana para os mesmos problemas. O estudo também evidencia a estrutura institucional da Região Metropolitana de Natal e aponta articulação e a atuação em redes de cooperação entre os municípios como possíveis saídas para os entraves constatados.