Políticas públicas, crise sanitária e direito à educação

O estudo aborda a situação do direito à educação na região da América Latina e do Caribe no momento da pandemia e pós-pandemia de Covid-19, etapa em que o percurso histórico do processo educacional é interrompido. Nesse sentido, o objetivo é reconhecer as ações de uma política pública proposta por organismos internacionais como a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e Organização das Nações Unidas (ONU), que devem ser implementadas pelos Estados nacionais para garantir o direito à educação, a partir de um enfoque na equidade, inclusão e qualidade, assumindo que é um fator facilitador do exercício de outros direitos, bem como para reduzir as desigualdades sociais.