Políticas e Legislações Arquivísticas

Os arquivos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos no decorrer das atividades de qualquer pessoa física ou jurídica independentemente do suporte em que se encontram. A Lei nº 8.159 de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. A legislação arquivística é o conjunto de normas jurídicas relacionadas aos arquivos e aos profissionais da área. O estímulo à gestão dos documentos de arquivos públicos visa: à organização dos arquivos correntes, intermediários e permanentes; à avaliação e seleção dos documentos, conforme os valores que apresentam; à preservação dos documentos que constituem o patrimônio arquivístico público; à garantia do acesso às informações contidas nos documentos; à adequada formação de recursos humanos que exerçam atividades Arquivísticas.