Política Educacional e Investimentos em Educação

O fortalecimento dos governos locais, previsto na Constituição de 1988, garantiu aos municípios maior autonomia para gerir seus recursos tributários e, no âmbito do Estado Democrático de Direito, sendo responsabilidade do poder público municipal, a regulamentação da oferta e o acesso ao ensino fundamental obrigatório. Diante disso os gestores das Escolas do Município de Caxias do Sul, ao disporem dos recursos provenientes dos Governos Federal, Estadual e Municipal, estabelecem suas prioridades para uso dos valores alocados. A pesquisa busca relacionar os investimentos financeiros em educação, tomando por base os resultados quanto à evasão, aprovação e reprovação no triênio 2010-2012. A análise de dados adotada foi a de conteúdo, aliada à análise estatística com os dados secundários. A partir das ideias de Paulo Freire e Paro, além das determinações previstas na Constituição Federal, conclui-se que a relação dos investimentos com os resultados quanto aprovação e reprovação é verdadeira, pois os valores liberados a cada escola, dependem do número de alunos. Quanto aos evadidos, não há relação com os investimentos.