Política de Ações Afirmativas e Sistema de Cotas Raciais

Em sua monografia de conclusão do Curso de Direito, o autor buscou verificar se o sistema de cotas raciais para ingresso nos cursos superiores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), implantado em 2003, é norma eficaz e cumpre seu objetivo respeitando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e adequação. Foram analisados documentos institucionais visando coletar informações sobre os impactos causados por esta ação afirmativa nos alunos desta Universidade. Também foram interpretados dados estatísticos do IBGE e de outros estudos objetivando apresentar o atual quadro de desigualdade entre indivíduos de pele negra e parda e de pele branca, especialmente no que se refere ao acesso às universidades públicas brasileiras. O tema é bastante polêmico, tanto no que tange à jurisprudência quanto no âmbito da doutrina, tendo sido realizada vasta revisão da literatura buscando diferenciar a igualdade formal da igualdade material, além de breve escorço histórico para desmistificar a falácia da igualdade inaugurada pelas revoluções liberais.