POBREZA, DESENVOLVIMENTO e ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL e COOPERAÇÃO

O desenvolvimento sócio-económico das comunidades marginalizadas e das pessoas sem poder, bem como dos países pobres, tem sido a questão central de preocupação na agenda contemporânea dos direitos humanos. Contudo, muitos países não conseguiram assegurar níveis de vida adequados à sua população e provaram não ter êxito nas suas estratégias de alívio da pobreza. A pobreza, pela sua natureza, abrange vários factores, que constituem um estado de coisas que traz sofrimento a milhares de milhões em todo o mundo. A pobreza mata - é um fenómeno que ameaça a vida. Os Estados ricos estão vinculados pelas responsabilidades em matéria de direitos humanos da assistência e cooperação internacionais para ajudar os países pobres a superar a pobreza. A primeira parte pretende confirmar que a pobreza constitui a negação dos direitos humanos. A segunda parte pretende ilustrar a ligação explícita entre a pobreza e o desenvolvimento humano. A seguir, a parte examina o Artigo 2 (1) do CESCR e a última parte fala sobre os elementos essenciais da Assistência e Cooperação Internacional. Este trabalho pode interessar aqueles que pretendem trabalhar sobre a pobreza e o direito ao desenvolvimento, na perspectiva dos direitos humanos.