Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

O Sistema de Planejamento do SUS criado pelo Ministério da Saúde, a partir da revisão de todos os instrumentos de gestão do SUS e da redefinição das responsabilidades de cada gestor, em função das necessidades de saúde da população e da busca da equidade social, utiliza como instrumentos básicos, o Plano de Saúde (PS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). A Lei Federal Nº 8.080/90 estipulou a obrigatoriedade da elaboração e atualização periódica desses instrumentos básicos de planejamento em saúde, essa atribuição do Gestor de Saúde foi reforçada pelo Decreto Federal Nº 7.508/2011 e a Lei Complementar Nº 141/2012. Com base neste pressuposto, o presente estudo teve como objetivo central: analisar o conhecimento, a importância e o uso dos instrumentos básicos na gestão de saúde municipal na ótica dos gestores. A metodologia utilizada foi a pesquisa aplicada, de cunho exploratório com abordagem qualitativa. A relevância desta pesquisar deve-se ao fato da potencialidade que os resultados possuem em proporcionar uma reflexão sobre a importância da correta utilização dos instrumentos de planejamento, para eficiência e eficácia da gestão do SUS.