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Beschreibung
A Venezuela, como país ibero-americano e de acordo com a história do seu direito constitucional, tem uma realidade histórica pouco conhecida no que respeita às limitações do direito à liberdade e à propriedade. Foi, por isso, necessário e pertinente proceder a uma investigação doutrinária e histórico-constitucional destes dois institutos, a fim de analisar a natureza ou o carácter das limitações e restrições a que estiveram sujeitos desde o nascimento da República. Isto permitiu teorizar sobre uma possível causa (talvez não apreciada) das limitações a estes direitos, desde o direito constitucional de 1811 até ao atual direito constitucional da Venezuela.
A natureza das limitações do direito à liberdade e à propriedade
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | November 2023 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.9 cm |
| Gewicht | 215 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786206863779 |
| Seiten | 132 |
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