Peculiaridades da regulamentação legal das impressões de arte

O mercado de impressão tem crescido rapidamente e atingido recordes de preços. As impressões de arte formam um segmento separado e independente do mercado de arte. As gravuras são produzidas em múltiplos, onde cada peça forma uma obra de arte original, tornando-as altamente colecionáveis ¿¿e, ao mesmo tempo, altamente atraentes para comerciantes inescrupulosos. Do ponto de vista legal, as impressões artísticas são uma esfera limite que está na fronteira da lei de direitos autorais e da lei de proteção ao consumidor. Nenhum desses campos do direito oferece cobertura total e regulamentação satisfatória de múltiplos de belas-artes na Europa. A quantidade crescente de práticas comerciais desleais de negociantes de arte formou uma base para essas pesquisas e análises profundas da situação legislativa atual na esfera das impressões de arte. O autor mostra que existe a necessidade de uma regulamentação mais precisa na Europa e, como consequência lógica, o projeto de diretiva é proposto. A análise deve ser útil para profissionais do mercado de arte, bem como especialmente útil para colecionadores, compradores ocasionais ou qualquer outra pessoa que esteja considerando fazer um investimento luxuoso e benéfico em impressões de belas artes.