Participação Pública

O Processo de Participação Pública (PPP) para Avaliação Ambiental (EA) é um procedimento obrigatório para facilitar a participação das Partes Interessadas e Afectadas (IAAPs) na tomada de decisões para projectos de desenvolvimento propostos. A participação dos vulneráveis IAAPs na PPP é afectada por desafios complexos. Este estudo investigou a natureza e o impacto dos desafios no processo de tomada de decisão. Neste estudo foram analisados cinco desafios-chave: falta de sensibilização para a legislação da EA; relações de poder desequilibradas; experiência passada negativa; ameaça à autonomia ambiental; e mau planeamento de projectos que afectaram os casos de PPP. Estes desafios emanam de factores ambientais internos e externos. O estudo sustenta que uma boa compreensão dos potenciais desafios associados aos locais dos projectos de desenvolvimento permitirá aos PAA conceber abordagens de PPP melhores e mais reactivas. Para o conseguir, o estudo recomenda um Modelo de Planeamento de Dupla Abordagem (DAPM). Esta abordagem recomenda a concepção do PPP através da avaliação da informação pré-planejada e da previsão de potenciais desafios, a fim de criar consciência dos potenciais desafios.