Participação Pública na Governação

Este estudo investigou a extensão e o alcance da voz do cidadão na tomada de decisões públicas na Legislatura Provincial de Gauteng (GPL) a partir de duas perspectivas teóricas. Está estruturado em torno de três componentes; uma exposição aprofundada da literatura sobre participação do cidadão, aplicação de dois quadros teóricos aplicados ao âmbito da voz do cidadão na GPL e uma abordagem de estudo de caso aplicada. Este estudo concluiu que a literatura atribui múltiplos significados à participação do cidadão e que existem incongruências na forma como a literatura conceptualiza, descreve os mecanismos, e delineia as intenções, e os resultados da participação do cidadão. A voz do cidadão na GPL é considerada contextual e influenciada pela interacção do ambiente sócio-político, interesses múltiplos, valores e sub-sistemas. A abordagem do estudo de caso permite uma análise alargada da dinâmica de poder implícita na GPL e dos processos políticos institucionais sobre a natureza e extensão da voz do cidadão. Neste estudo, a voz do cidadão é considerada como uma oportunidade para a expressão directa, representativa e/ou institucional dos interesses dos cidadãos nas decisões públicas.