Participação da Sociedade Civil na Planificação e Gestão do Orçamento

O modelo de governação inclusiva constitui uma base fundamental para a participação efectiva da sociedade no processo de tomada de decisão, em função das necessidades específicas de cada comunidade. A sociedade actua como sujeito activo no processo e as entidades públicas têm a tarefa adicional de prestar contas sobre o seu exercício. Esta obra trata de um estudo de caso realizado no distrito de Muecate, situado a nordeste de província de Nampula em Moçambique e teve como objectivo: Analisar o Processo de Participação da Sociedade Civil na Gestão do Orçamento Público. Os dados foram colhidos na base de análise documental, entrevista e inquérito aplicados a membros da sociedade civil e a funcionários públicos. O estudo mostrou que as contribuições da comunidade de Muecate na planificação e gestão do orçamento são parcialmente aceites pelo governo local o que resulta na ineficiência dos planos concebidos. Este material constitui uma importante contribuição na compreensão do grau de intervenção da comunidade no desenvolvimento local e base para impulsionar a boa governação.