Partes interessadas no sector da água ao abrigo da legislação congolesa

O tema dos intervenientes no sector da água no direito congolês tentou enumerar todos os intervenientes no sector da água. Estes intervenientes encontram-se em todos os sectores da vida nacional, do constituinte ao judiciário, do executivo do lado do Estado e das organizações não governamentais ao cidadão e às comunidades locais. Embora a Constituição estabeleça princípios gerais de proteção e de acesso à água, o legislador substitui-se a ela na concretização desses princípios. No contexto congolês, ficou demonstrado que o legislador não desempenha corretamente este papel, na medida em que se contenta com regras gerais, deixando uma tarefa importante para o executivo. Esta abordagem não é propícia à emergência de uma verdadeira cidadania da água. O Presidente da República, em virtude das suas funções e da sua posição na pirâmide dos actores executivos, é a garantia do sucesso de qualquer ação no domínio da água. A sua ação tem uma grande influência sobre todos os actores e orienta todos os outros actores.