Papel dos bens essenciais de um casamento válido e atribuição de manutenção

O conceito de manutenção da esposa é bem conhecido e predominante na sociedade indiana. Com excepção da Secção 24 da Lei do Casamento Hindu de 1955, todas as outras leis na Índia que prevêem a manutenção do estado dependente, que é dever do marido apoiar financeiramente a sua esposa. A Secção 125 do Código de Processo Penal e a Lei de Protecção das Mulheres contra a Violência Doméstica de 2005 são duas dessas leis que fornecem sustento às mulheres na Índia, independentemente da religião e da fé. No entanto, existe confusão relativamente à questão de quem pode exigir alimentos ao abrigo destas leis devido a uma falta de definição em relação aos termos "esposa" ao abrigo da Secção 125 do CrPC e "relação na natureza do casamento" ao abrigo da Lei D V de 2005. Ainda que ambas as leis reconheçam o direito a alimentos fora do casamento, a fim de abordar a questão acima referida, até que ponto o requisito de um casamento válido é tido em consideração ao mesmo tempo que a concessão de alimentos às mulheres ao abrigo destas leis precisa de ser analisada em comparação com outros países.