Os Termos de Consentimentos submetidos a um Comitê de Ética

Este estudo teve como objetivo analisar os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) dos projetos de pesquisa submetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Saúde(CEP/FS) da Universidade de Brasília durante o período de janeiro a outubro de 2013, para verificar se o exigido pelas Resoluções CNS 196/96 (até julho/13) e 466/12 (julho a outubro/13) está sendo cumprido. Este estudo justifica-se devido à necessidade da comunidade científica elaborar termos de consentimento com linguagem clara e acessível ao possível participante da pesquisa para que ele possa exercer sua autonomia de modo realmente livre e esclarecido. Para que a autonomia seja plenamente alcançada, é necessário que isso se reflita na elaboração do TCLE. Com esta compreensão, foram analisados 190 TCLE submetidos ao CEP/FS de acordo com quatro categorias de parâmetros: 1) estrutura; 2) detalhamento da pesquisa; 3) análise da redação e 4) informações sobre o pesquisador. O resultado comparativo mostra que não houve diferenças significativas na confecção dos TCLE submetidos ao CEP/FS com a mudança da Resolução. Essa análise mostrou que os TCLE analisados cumpriram parcialmente as normas.