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Beschreibung
O Presidente da República é uma instituição central na RD Congo. É a figura política central. Como tal, a Constituição confere-lhe poderes que exerce sozinho ou que partilha com o Primeiro-Ministro, o chefe do governo. No entanto, os poderes constitucionais atribuídos ao Presidente da República podem estender-se para além do quadro constitucional, no mundo real. Estes poderes podem ser alargados ou reduzidos em função da maioria. O presente documento analisa, portanto, cada um dos factos maioritários no contexto congolês e o seu impacto no âmbito dos poderes do Presidente da República.
Entre o facto da Constituição e a constituição dos factos
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 29. September 2023 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.6 cm |
| Gewicht | 143 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786206481133 |
| Seiten | 84 |
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