Os países africanos e a elaboração da lei do investimento estrangeiro direto

Nas últimas duas décadas, houve mudanças significativas nas políticas nacionais e internacionais de investimento directo estrangeiro (IDE). Estas mudanças têm sido simultaneamente causa e efeito na integração em curso da economia mundial e na mudança do papel do IDE na mesma. Encontraram expressão nas leis e práticas nacionais e numa variedade de instrumentos internacionais que incluem bilaterais, regionais e multilaterais. Tradicionalmente, os Estados africanos têm desempenhado um papel activo e relevante na formulação e desenvolvimento do direito internacional de investimento. Geralmente, a contribuição destes Estados é demonstrada através da participação activa nas deliberações do Movimento dos Não-Alinhados, o papel dos Estados africanos na criação de instituições especializadas como a UNCTAD e o uso estratégico da força numérica para patrocinar numerosas Resoluções das Nações Unidas. Durante o epítome da participação activa da África, os Estados africanos resistiram agressivamente à internacionalização das regras de investimento estrangeiro. Contudo, a prática dos Estados africanos parece ter mudado através da conclusão de BIT contendo disposições de tratados de grande alcance.