Os Impostos e as Receitas Públicas no Sistema Fiscal Angolano

Na atual conjuntura de crise econômica, financeira e social que a Europa atravessa, e Portugal em particular, a fiscalidade assume-se não só como um fator de competitividade entre empresas, mas também como fator determinante para o investimento estrangeiro. Por isso importa cada vez mais conhecer a política fiscal em vigor no país em que se investe. É neste contexto que se demarca Angola. Na última década tem-se assistido a uma forte expansão do capital angolano, sobretudo em Portugal, e, da mesma forma, muitas empresas portuguesas têm vindo a investir naquele território. Atualmente, a economia angolana encontra-se excessivamente dependente das receitas provenientes do petróleo. Por essa razão, Angola iniciou recentemente um processo de reforma tributária cujos objetivos primordiais são: o aumento das receitas fiscais não petrolíferas, o alargamento da base tributária, a racionalização de incentivos fiscais, o aumento do controlo através do pagamento voluntário dos impostos e o combate à fraude fiscal. Nasce, assim, a motivação em desenvolver o tema deste trabalho e o interesse em conhecer e dar a conhecer o Sistema Fiscal Angolano.