Os impactos da LC nº 123/2006 nos pregões eletrônicos da UFPR

A Lei Complementar nº 123/2006, trouxe uma série de benefícios e tratamentos diferenciados que devem ser dispensados aos pequenos negócios no acesso às compras governamentais. Esta pesquisa teve por objetivo analisar a influência dessa Lei no resultado dos pregões eletrônicos realizados na Universidade Federal do Paraná no período de 2005 a 2013. Foram realizadas buscas nas atas dos pregões eletrônicos para identificar o quantitativo de micro e pequenas empresas vencedoras dos certames licitatórios, e analisar o percentual de economicidade que esses pregões proporcionaram aos cofres da Universidade Federal do Paraná. Constatou-se que a participação de micro e pequenas empresas após a implantação da Lei Complementar nº 123/2006 foi de 75,7% em média nos anos estudados. O índice de economicidade obtido mediante a participação das MPEs foi de 38,99%, 15,21% maior que a economicidade alcançada com empresas de outros portes participantes dos 26 pregões analisados. Conclui-se que a LC 123/2006 é um importante instrumento de políticas públicas para fomentar o crescimento econômico das micro e pequenas empresas.