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Beschreibung
A obra aborda a relação do Direito Penal com os direitos fundamentais sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade. Sublinhe-se, contudo, que o enfoque dado ao aludido princípio recai sobre uma de suas ¿faces¿, a saber, o princípio da proibição da proteção insuficiente. Trata também do chamado garantismo, abordando, além de seu viés negativo, mais conhecido e por vezes tido como o único que há, o seu viés positivo, nem tão difundido, mas cuja aplicação vem ganhando força na doutrina e na jurisprudência pátrias.
O Princípio da Proibição da Proteção Deficiente
Details
| Verlag | Novas Edições Acadêmicas |
| Ersterscheinung | 14. April 2019 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.9 cm |
| Gewicht | 203 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786139774890 |
| Seiten | 124 |
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