Os Desafios Político-Jurídicos do Brasil no Combate à Desinformação

As Tecnologias da Informação e Comunicação implicam no surgimento de diversos desafios no sentido de combater a desinformação que circula no meio virtual. Para isso, foram analisadas questões como a liberdade de expressão e o direito à informação em relação à arquitetura e dinâmica das redes sociais do Twitter e do Facebook. A partir dessas compreensões, investiga-se quais são os principais desafios político-jurídicos do Brasil no combate à desinformação nas referidas redes sociais a partir da pandemia de Covid-19, considerando o embate entre esfera pública versus esfera privada. Foram verificadas as contradições do principal projeto de lei em tramitação e o panorama geral do que os demais buscam propor. Avaliou-se como o Governo Federal tratou a pandemia em relação a informação (o que é também um problema de legitimidade), uma vez e os próprios agentes do Estado e responsáveis pela elaboração das regulamentações são os expoentes da desinformação. Por fim, abordou-se especificamente como o Brasil se comportou considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI), uma vez que ela representa o caminho institucional para se obter diversas respostas sobre a pandemia.