Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e Aspectos Legais da CCS no Brasil

No presente livro pretende-se analisar como as actividades de Captura e Armazenamento de Carbono (CAC) estão ligadas aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e como o Brasil se pode ajustar em termos regulamentares às actividades em questão, especialmente e considerando os requisitos para o seu licenciamento ambiental. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um apoio necessário para o processo de Licenciamento Ambiental de actividades que causam degradação ambiental significativa, uma vez que se sugere que as actividades de CAC associadas à exploração e produção de petróleo e gás. Com base na forma como as actividades de CAC são reguladas pelas políticas ambientais de outros países, este livro apresenta possíveis alternativas ao licenciamento ambiental das actividades de CAC no Brasil, considerando especificamente o potencial para a construção de cavernas de sal para armazenamento de carbono na área do pré-sal, por outras palavras, alternativas ao armazenamento offshore.