Objectividade e subjectividade nos litígios de constitucionalidade.

Diz-se que as regras do processo civil são "a mãe de todos os procedimentos". Nos litígios constitucionais, aplicam-se de forma supletiva à lei sobre o tribunal. A questão central deste trabalho é até que ponto as regras fundamentalmente subjectivas de processo civil são aplicáveis aos litígios de constitucionalidade, o que é em princípio objectivo? Qual é o lugar dos interesses subjectivos nos litígios de constitucionalidade? Mais precisamente, será o princípio do dispositif aplicável aos litígios de constitucionalidade? E o "apelo" de inconstitucionalidade constitui uma acção que obedece às condições para a existência de uma acção judicial? Existem partes em litígio de constitucionalidade? Terceiros podem ter acesso ao processo? Qual é o papel das partes na investigação? Em que medida pode a decisão beneficiá-los?