Obediência Tributaria em Fase de Procedimento Inspetivo:

O estudo em apreço tem como principal objetivo avaliar se a obediência tributária em fase de procedimento inspetivo é superior na ilha do Príncipe face à ilha de São Tomé. Assim, com base nas correções fiscais à matéria tributável das duas ilhas e utilizando um modelo estimado através do método Ordinary Least Squares, verifica-se que na ilha do Príncipe há preponderância das regularizações voluntárias efetuadas à matéria tributável face à totalidade das correções fiscais realizadas no decurso do procedimento inspetivo, em comparação com o verificado na ilha de São Tomé, em que as regularizações voluntárias têm uma preponderância menor na totalidade das correções fiscais realizadas. Os resultados obtidos permitem concluir que a obediência tributária em fase de procedimento inspetivo é superior na ilha do Príncipe face à ilha de São Tomé.