O regime jurídico e institucional do rio Níger de ontem a hoje

Este livro aborda uma questão de interesse vital para a África Ocidental: a gestão de um rio internacional. A primeira parte revela o contraste dos diferentes regimes que a bacia do Níger conheceu. O regime de lege ferenda da bacia do Níger, para o qual a sobrevivência dos antigos regimes de Berlim (1885) e Saint-Germain-en-Laye (1919) parece duvidosa, está alinhado com o modelo de gestão de rios como o Congo e o Senegal. O novo regime é dominado por uma Carta da Água, adoptada a 30 de Abril de 2008, que determina os direitos e deveres relativos dos nove Estados sobre a utilização razoável e equitativa da bacia. Até à data, este tratado internacional tem quatro anexos que lhe são acrescentados para formar o corpus iuris de gestão do referido rio. Para garantir esta gestão integrada, foi criada em 1964 (Comissão da Bacia do Níger) uma organização internacional sob a forma de um organismo da bacia, e em 1980 tornou-se a Autoridade da Bacia do Níger, responsável pela promoção de um quadro de cooperação entre os Estados interessados. A fim de reforçar este quadro institucional, cada Estado procura criar estruturas nacionais para a gestão dos rios.