O regime de patentes da Índia, a indústria farmacêutica e o bem-estar

A política de saúde na Índia foi objeto de uma forma de austeridade que torna as despesas públicas extremamente reduzidas. De acordo com a história recente, a Índia tinha os preços dos medicamentos mais baixos do mundo, o que tornava os medicamentos acessíveis à população empobrecida. No entanto, após a conclusão das rondas do Uruguai do GATT e a formação da OMC, a Índia teve de adaptar a sua legislação em matéria de patentes aos requisitos do TRIPS, o que implicou a introdução de patentes de produtos em vez de patentes de processos, o que até à data não era permitido, mantendo os preços dos medicamentos baixos. A investigação em causa procura discutir os vários aspectos conceptuais e práticos do efeito da alteração do regime de patentes na Índia e a forma como este afectou e poderá afetar as políticas da indústria e, consequentemente, a disponibilidade de medicamentos na Índia, especialmente para a população mais pobre. O estudo em apreço esclarecerá a forma como as políticas públicas, as estratégias empresariais e o bem-estar se afectam mutuamente e discutirá os aspectos económicos e políticos desta relação. Seria útil para quem tenta compreender esta relação e os seus fundamentos conceptuais.