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O recurso em cassação.

O recurso em cassação.

von Marcos E. Suarez Montes
Softcover - 9786203804027
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Beschreibung

O objectivo deste trabalho é tratar de algumas questões ou problemas processuais relacionados com o recurso extraordinário espanhol de cassação e a sua relação com o recurso extraordinário de infracção processual.Uma das questões centrais é a distinção clássica entre a quaestio iuris e a quaestio facti. O primeiro ponto a ser notado é a falta de regras jurisprudenciais ou doutrinárias fixas ou determinadas para proporcionar segurança jurídica quanto à admissibilidade do recurso. Sem dúvida, pretende-se buscar o estabelecimento de tais regras para que o litigante possa prever o resultado do desafio.

Alguns problemas processuais

Details

Verlag Edições Nosso Conhecimento
Ersterscheinung 24. Juni 2021
Maße 22 cm x 15 cm x 0.9 cm
Gewicht 238 Gramm
Format Softcover
ISBN-13 9786203804027
Seiten 148