O processo contencioso eletrónico

O objetivo principal deste estudo é analisar o procedimento contencioso eletrónico na arbitragem de contratos públicos no que diz respeito à proteção dos direitos dos consumidores. O texto está dividido em duas partes. A primeira parte apresenta as mudanças nos procedimentos do contencioso administrativo na Colômbia e em alguns países da América Latina na última década do século XX. O primeiro capítulo analisa as inovações do direito administrativo na Colômbia e o segundo capítulo aponta alguns aspectos básicos do direito eletrónico em comparação com países como o Chile, a Argentina e a Espanha. A segunda parte da investigação visa descrever a arbitragem na contratação estatal no quadro da legislação colombiana sobre procedimentos electrónicos. Em primeiro lugar, são examinados os antecedentes históricos da arbitragem, seguindo-se uma aproximação dos contratos estatais com a aplicação das TIC e, por último, é analisada a proteção dos direitos dos consumidores na arbitragem em contratos estatais.