O PRINCÍPIO DA DISTINÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

O livro interroga-se sobre a aplicabilidade do princípio da distinção nos conflitos armados, que prevê a existência de dois grupos distintos: a distinção entre combatentes e civis e entre objectos civis e objectivos militares, que se esbateram devido às mudanças ocorridas ao longo do tempo durante os conflitos armados. O envolvimento de outros grupos que não são tradicionalmente considerados combatentes e a emergência de novos métodos de guerra criam desafios na aplicação do princípio da distinção aos conflitos armados modernos. A medida em que o princípio foi aplicado no Direito Internacional Humanitário (DIH) e a medida em que foi suficientemente aplicado durante os conflitos armados criaram desafios na sua aplicação, nomeadamente o envolvimento de grupos que não têm um estatuto jurídico claro ao abrigo do DIH. A incapacidade do direito internacional para clarificar o estatuto destes novos participantes na guerra moderna torna problemática a classificação desses actores. O direito humanitário internacional não reconhece a categoria de quase-combatentes; por conseguinte, não se pode dizer que grupos como os contratantes militares privados se situem entre combatentes e civis.