O papel da administração pública na sustentabilidade ambiental

A administração pública é responsável pela distribuição dos dinheiros públicos, investindo em produtos e serviços necessários para satisfazer as necessidades da sociedade. Para o efeito, são lançados processos de concurso, através dos quais o Estado "escolhe" (com base numa série de características e condições estabelecidas no caderno de encargos) a(s) pessoa(s) ou empresa(s) apta(s) a realizar o serviço, a obra ou o produto que mais se aproxima da procura do Estado. Como indicado acima, os documentos do concurso contêm as características básicas que a compra ou o contrato deve ter para ser adjudicado. Assim, o que se propõe no manuscrito é a implementação de um tipo de concurso que, para além de responder às necessidades a satisfazer, tenha em conta características de proteção ambiental que premeiem a inovação e a sustentabilidade do produto ou serviço contratado.