O Funcionalismo Jurídico no Judiciário Brasileiro

A tarefa imposta a esta investigação foi a de demonstrar evidências da submissão da racionalidade decisória judicial à racionalidade decisória funcional, como consequência do desembarque do funcionalismo jurídico no Judiciário e na Justiça brasileira. O percurso teórico do funcionalismo jurídico e a definição do seu significado são expostos a partir da compreensão teórico-jurídica de António Castanheira Neves sobre o tema. Este esforço confirmou as hipóteses iniciais de que uma nova forma de ratio e práxis do direito que emergiu aos poucos no século XX passou a impor-se na prática dos tribunais brasileiros no século XXI. Corroborou para isto a perspectiva de um novo constitucionalismo, que veio à reboque do texto constitucional de 1988 e da reforma do Judiciário de 2004. Em função destas transformações, nutriu-se uma confusão entre acessibilidade à Justiça e celeridade da prestação jurisdicional com produtividade industrial e gerenciamento empresarial. Isto ficou claro na adoção do método Balanced Scorecard pelo CNJ e nas apurações estatísticas ao final da pesquisa.