O estatuto jurídico dos parques Pendjari e W

Os parques de vida selvagem de Pendjari (conhecido como Arly no Burkina Faso) e W estão situados na África Ocidental, a norte do Benim e ocupam parcialmente a parte sul do Burkina Faso e do Níger. São as únicas áreas protegidas na África Ocidental onde ainda se podem encontrar manadas de elefantes, apesar das actividades humanas nocivas, e a sua gestão ainda está sob a jurisdição de três (03) Estados soberanos, nomeadamente o Benim, o Burkina Faso e o Níger. A consequência direta desta situação é a existência de vários sistemas jurídicos nacionais para a gestão e proteção dos elefantes. Esta situação é pouco propícia para a implementação efectiva das políticas públicas, particularmente a abordagem do direito penal às infracções contra a fauna bravia e as florestas. Ao mesmo tempo, o risco do avanço do deserto do Sahel e do aquecimento global está a aproximar-se. O principal objetivo deste estudo é procurar soluções para uma gestão uniforme deste espaço vital, com base nos textos penais, com vista a proteger esta biodiversidade.