O ESTATUTO DO EMPRESÁRIO

Desde os anos 80, assistimos a um crescimento vertiginoso no sector informal na República Democrática do Congo. Este crescimento contínuo desta economia informal em detrimento do circuito económico formal é a prova de uma falta de organização da economia nacional. Ao longo dos anos, o sector informal tem-se estabelecido como a principal força motriz da vida nas nossas várias cidades. O sector informal fornece educação, alimentação e habitação, e é agora o principal fornecedor de emprego no nosso país. Mas para além da sua importância, porque só o sector informal representa quase 80% das actividades económicas, constitui por um lado uma perda de rendimentos para o Estado congolês, especialmente em termos fiscais, e por outro lado os actores da economia informal não beneficiam de qualquer protecção social, para não mencionar que são automaticamente excluídos do sistema bancário. Para resolver este problema, a lei comunitária da OHADA, que o nosso país ratificou, introduziu em 2010 um novo regime jurídico, o do empresário, para permitir que o sector informal fosse apreendido.