O estatuto da criança concebida e a regulamentação dos seus direitos

O objetivo desta investigação foi analisar o estatuto ontológico e jurídico do concebido no Código Civil peruano (CCP), a fim de fornecer uma base para a regulamentação dos seus direitos. Teve uma abordagem qualitativa, de tipo básico, com um projeto genérico de teoria fundamentada. Foram utilizadas técnicas de entrevista e análise documental. Foi aplicado um guião de entrevista estruturado aos participantes. Os resultados confirmaram que é necessário alterar o CCP, clarificando o estatuto do nascituro e os seus direitos. Concluiu-se que o nascituro é uma realidade ontológica, essencialmente diferente de qualquer outro tipo de realidade, e que o conceito filosófico de pessoa lhe é aplicável, uma vez que adquire a suficiência constitucional de um ser humano intrauterino; e que, como "sujeito de direito" privilegiado, goza de direitos pessoais e patrimoniais de forma atual e não diferida.