O essencial dos direitos da criança congolesa

Este livro começa por desenvolver um aspecto histórico da consideração da criança na legislação nacional, que fazia uma distinção entre crianças naturais e aquelas conhecidas como legítimas, o que foi estabelecido pelo decreto de 4 de Maio de 1895. Em seguida, ele apresenta o quadro legal que considerava a criança como sujeito passivo da lei primeiro com a lei Nº 86/010 de 1 de agosto de 1987, com o código de família como concluído em 2016 e, finalmente, a criança é reconhecida como sujeito da lei que exerce e goza todos os seus direitos pela lei Nº 09/001 de 10 de janeiro de 2009 sobre Proteção da Criança. Ele conclui sobre a importância de manter um quadro para o desenvolvimento da criança considerado como um pensamento dialético em diferentes legislações que tentaram visar uma compreensão das necessidades primordiais da criança.