O Essencial da Lei Fiscal Congolesa

A tributação é um assunto complexo, mutável e mutável. Não é fácil de compreender, especialmente num país como a República Democrática do Congo, que tem de lidar com uma situação interna instável que não é propícia ao desenvolvimento de uma administração eficiente e, ao mesmo tempo, com um contexto internacional altamente competitivo que requer constante modernização e adaptação. Além disso, o sistema fiscal congolês tem sido descentralizado bastante recentemente, com um papel acrescido para as províncias na cobrança de impostos. A dificuldade de obter uma visão geral do assunto é ainda reforçada pelo facto de o assunto estar disperso em várias leis, adoptadas em momentos diferentes e de eficácia variável. Neste contexto, o desafio pedagógico assumido pelo Sr. Mechack KASANGANA NGOY é considerável. Mas é, sem dúvida, necessário. Livros como este, que se destinam principalmente a um público não especializado, estudantes e cidadãos, são importantes para informar e ajudar a compreender as especificidades e subtilezas do direito fiscal congolês.