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Beschreibung
Uma cidade só será sustentável se todos os bens públicos e privados forem destinados adequadamente em termos socioambientais, devendo a política urbana ser submetida ao controle participativo. O objetivo principal da investigação foi verificar a fundamentalidade do direito à cidade sustentável, seu conteúdo e sua estrutura, como um autêntico direito fundamental socioambiental em toda extensão (completo). Ou seja, é um direito fundamental composto por um feixe de direitos defensivos e prestacionais. A partir de então, foram apontados oito indicadores para a aferição jurídica da sustentabilidade de uma cidade.
E os desafios de sua eficácia
Details
| Verlag | Novas Edições Acadêmicas |
| Ersterscheinung | 17. Februar 2014 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 3.2 cm |
| Gewicht | 792 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9783639897456 |
| Seiten | 520 |