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O Direito Fundamental à Cidade Sustentável

O Direito Fundamental à Cidade Sustentável

von Cristhian Magnus De Marco
Softcover - 9783639897456
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Beschreibung

Uma cidade só será sustentável se todos os bens públicos e privados forem destinados adequadamente em termos socioambientais, devendo a política urbana ser submetida ao controle participativo. O objetivo principal da investigação foi verificar a fundamentalidade do direito à cidade sustentável, seu conteúdo e sua estrutura, como um autêntico direito fundamental socioambiental em toda extensão (completo). Ou seja, é um direito fundamental composto por um feixe de direitos defensivos e prestacionais. A partir de então, foram apontados oito indicadores para a aferição jurídica da sustentabilidade de uma cidade.

E os desafios de sua eficácia

Details

Verlag Novas Edições Acadêmicas
Ersterscheinung 17. Februar 2014
Maße 22 cm x 15 cm x 3.2 cm
Gewicht 792 Gramm
Format Softcover
ISBN-13 9783639897456
Seiten 520

Schlagwörter