O Direito de Revolução

O direito de revolução derivado dos textos constitucionais do século XVIII, que veio à tona após o avanço das revoluções americana e francesa. Como resultado, o direito de revolução rapidamente se relacionou com o constitucionalismo geral e com a teoria dos direitos humanos. Após a Segunda Guerra Mundial, além do direito constitucional, o direito internacional, direta e indiretamente, reconheceu o direito de revolução sob o prisma da Carta da ONU, das Convenções de Genebra de 1949, da teoria de Jus Cogens, dos princípios gerais do direito, do direito internacional costumeiro e do direito de autodeterminação. Embora a desobediência e a resistência sejam sobretudo actos ilegais, uma revolução é um acto lícito que pode mesmo alterar a carta fundamental de um Estado, como uma constituição. A revolução é um direito político, que tipicamente pertence à primeira geração de direitos humanos e é exercido apenas coletivamente.Inteligência artificial foi usada para traduzir este livro.