O Direito à Fiança do Acusado

O respeito e protecção dos Direitos Humanos para a pessoa acusada é vital em qualquer julgamento criminal, mas os desafios gerados pelos litígios e procedimentos de direito penal representam um problema real não só da lei mas também dos mecanismos de aplicação da lei contra os acusados/suspeitos. A gestão inadequada do direito à fiança em processos penais causa um impacto directo na justiça na comunidade, nas famílias e no Governo, particularmente no sector prisional. Todos os dias, um número relativamente grande de pessoas potencialmente inocentes e cujas acusações/liquidações ainda não foram provadas pelo Ministério Público para além de qualquer dúvida razoável perante o Tribunal de Justiça são geradas nas prisões e na custódia policial e outras instalações em todo o mundo. Todos estes possuem violações dos direitos humanos para os acusados. O presente Livro trata das questões básicas acima indicadas, problemas relacionados com o direito penal e o procedimento de tratamento do direito do arguido à fiança. Pretende também sensibilizar o pessoal envolvido no direito e procedimentos penais na Tanzânia, Uganda e Quénia.