O Direito à Educação e o Acesso ao Ensino Superior

A presente monografia teve o objetivo de analisar o contexto dos programas sociais de acesso e permanência ao Ensino Superior no Brasil e a comparação das nuances deparadas neste cenário e das demandas provenientes do mercado. Partiu-se, inicialmente, de uma tentativa de identificar o conteúdo do Direito à Educação, visto como um direito social a ser provido pelo Estado, em relação à Educação Superior, já que permeia um tratamento diferenciado daquele dado ao grau fundamental e médio. O direito ao acesso a uma educação de nível superior perde o caráter de fundamentalidade, já que o direito à Educação, direito social de segunda geração é concebido em níveis mínimos, abarcando o ensino fundamental e médio. Assim, não representa, como verificado na pesquisa, um direito obrigatoriamente necessário a ser provido diretamente pelo Estado. O acesso a Instituições de Ensino Superior está atrelado às capacidades individuais do beneficiário. Junto a esta investigação inicial, buscou-se contextualizar o cenário das instituições superiores privadas a partir de uma análise histórica da regulação do setor nas últimas décadas e as perspectivas advindas das constatações feitas.