O direito à alimentação

A questão da segurança alimentar é uma questão de política pública que requer uma intervenção multidisciplinar. É um foco importante para todos os governos preocupados com a proteção da saúde pública. Esta questão é abordada no sentido de Foucault com a noção de pastoralidade onde o Estado deve proteger o indivíduo de uma forma colectiva e individual. Nossa análise é para mostrar porque esta ineficácia no sistema de segurança alimentar do país e como ela representa um obstáculo à eficácia de certos direitos fundamentais no país, como o direito à alimentação saudável, o direito à saúde. Pois, a segurança alimentar também contribui para a realização digna do direito à alimentação como um direito humano econômico, social e cultural. Para tal, é importante abordar a segurança alimentar neste sentido, uma vez que visa proporcionar aos consumidores de alimentos a garantia e algum tipo de protecção máxima contra quaisquer riscos que possam tornar os alimentos prejudiciais para a saúde no consumo de alimentos.