O dever de conhecimento do cliente por parte do banqueiro

O estudo da eficácia do regime jurídico da obrigação do banqueiro de conhecer a sua clientela na luta contra o branqueamento de capitais revela que a sua existência provém de várias fontes. Algumas são não obrigatórias e provêm de instrumentos de "soft law" das organizações profissionais paragovernamentais de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e da proliferação, tais como as recomendações do GAFI e a declaração de Basileia. As normas KYC estão actualmente a ser divulgadas em todo o mundo, na esperança de que sirvam de referência para as autoridades de supervisão desenvolverem práticas nacionais e para os bancos conceberem os seus próprios programas com base em procedimentos KYC sólidos. Assim, o requisito KYC está a tornar-se uma fonte obrigatória, ou seja, uma "lei rígida" que consiste principalmente em convenções internacionais, leis, regulamentos e directivas da UE. A sua aplicação decorre do desempenho do banqueiro para identificar e verificar a identidade real do cliente de forma constante e permanente.