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Beschreibung
Nesse trabalho procurou-se estudar o processo de execução brasileiro, anterior à promulgação da Lei nº 11.232/2005. Até então a justiça brasileira não acatava a tese de que era possível um contraditório amplo, em processo de execução, pois a lei havia predefinida, quais as situações em que caberiam os embargos do devedor - ação com contraditório pleno. A jurisprudência diante das situações de fato não solucionadas e da morosidade jurisdicional intentou um procedimento que foi denominado exceção de pre- executividade, buscando a tutela jurisdicional mais célere e justiça. Esse é o escopo da dissertação apresentada.
Exceção de pré-executividade
Details
| Verlag | Novas Edições Acadêmicas |
| Ersterscheinung | 05. August 2014 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 1.3 cm |
| Gewicht | 340 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9783639688429 |
| Seiten | 216 |